.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento: 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2014
Número
2764
Legislatura
2013-2016
Ementa
Altera a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei n°2226, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município, e revoga a Lei n° 2379, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI. (ME EPP 2.226 - 2.379)

Arquivos

Número: 2764
Alteram ou Revogam - 2764/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2764/2014
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo