Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
2799 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação e a aplicação do Saresp nas escolas municipais. |
Arquivos
Número: 2799 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2799/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2799/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|