Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
2867 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 3°, da Lei n° 2694, de 02 de agosto de 2013. (ampliação do programa de castração de animais). REVOGADA PELA LEI N° 3181, DE 19 DE ABRIL DE 2018. |
Arquivos
Número: 2867 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2867/2015 | ||
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Lei Consolidada - 2867/2015 | ||
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