Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
2898 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso VI do artigo 30 da Lei n° 2690/2013. (Conselho Tutelar - ensino superior para ensino médio) (Vereador Marco Antonio Valantieri) |
Arquivos
Número: 2898 | ||
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Alteram ou Revogam - 2898/2015 | ||
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Lei Consolidada - 2898/2015 | ||
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