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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1365/1992 Denominação de via pública rua João Olindo de Carvalho 31/12/1992
1364/1992 Denominação de via pública do Jardim José Eleodoro rua Amador Serra 31/12/1992
1363/1992 Altera a Lei 1346 de 1991 Autoriza o executivo municipal a contribuir com 50% do valor do transporte 31/12/1992
1362/1992 Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente suplementa de acordo com lei muni 31/12/1992
1361/1992 Denominação de via pública travessa Augusto Mendes a travessa sem nome localizada na Vila Popular 31/12/1992
1360/1992 Denominação de via pública travessa João Batista Pivetta a travessa sem nome localizada na Vila Popu 31/12/1992
1359/1992 Declara de utilidade pública o Conselho Particular de Santa Cruz do Rio Pardo da Sociedade de São Vi 31/12/1992
1358/1992 Autoriza receber doação de materiais de construção e mão de obra denominação a pavilhões no Parque d 31/12/1992
1357/1992 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Unidos Ambu 31/12/1992
1356/1992 Altera a Lei 1047 de 1986 Autoriza ceder em comodato um imóvel à Igreja Evangélica O Brasil com Cris 31/12/1992
1355/1992 Dispõe sobre convênio de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos N 31/12/1992
1354/1992 Dispõe sobre subvenção ao Sindicato Rural de Santa Cruz do Rio Pardo para despesas com a guarda e vi 31/12/1992
1353/1992 Altera a Lei 1344 de 1991 Concede remissão de impostos municipais aos contribuintes que tiveram seus 31/12/1992
1352/1992 Denominação de via pública travessa interna existente no recinto de exposições José Rosso travessa J 31/12/1992
1351/1992 Dispõe sobre convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social para implantação e desenvolv 31/12/1992
1350/1992 Abertura de crédito especial para atender lei municipal 1346 1991 para pagamento de 30% do valor do 31/12/1992
1349/1992 Dispõe sobre anistia fiscal e remissão de dívida do ITU Imposto Territorial Urbano e taxas para terr 31/12/1992
1348/1992 Dispõe sobre convênios com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para desenvolviment 31/12/1992
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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