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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1576/1996 Denominação de via pública rua Lino Belei à rua do loteamento Chácara Peixe vereador Jorge de Araújo 31/12/1996
1575/1996 Denominação de próprio público Doutor Samuel Martins Figueira ao PAS situado na vila Fabiano vereado 31/12/1996
1574/1996 Denominação de via pública travessa Sebastião Piga situada à margem esquerda do rio Pardo vereador J 31/12/1996
1573/1996 Dispõe sobre os locais destinados ao armazenamento e o Comércio de Gás Liquefeito do Petróleo GLP no 31/12/1996
1572/1996 Denominação de próprio público Doutor Aparecido Rodrigues Mouco ao PAS da vila Santa Aureliana verea 31/12/1996
1571/1996 Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade GTI de Santa Cruz do Rio Pardo 31/12/1996
1570/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 31/12/1996
1569/1996 Dispõe sobre os serviços de inalação e de medição de pressão nas farmácias e drogarias da cidade ver 31/12/1996
1568/1996 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Recreativa do Alto da Estação 31/12/1996
1567/1996 Autoriza a implantação do Projeto Investimento no Trabalhador e Família através da Secretaria Munici 31/12/1996
1566/1996 Institui a Semana de Prevenção das Deficiências vereador Adilson Donizeti Mira 31/12/1996
1565/1996 Institui a Semana da Cidadania vereador Adilson Donizeti Mira 31/12/1996
1564/1996 Altera a Lei 1054 de 1986 Dispõe sobre doação de imóvel à Algodoeira Universo Ltda dispõe sobre reve 31/12/1996
1563/1996 Altera a Lei 162 de 1963 Dispõe sobre arruamentos abertura de logradouros públicos e loteamento de t 31/12/1996
1562/1996 Dispõe sobre contrato da empresa para transporte para a cidade de Ipauçu de estudantes matriculados 31/12/1996
1561/1996 Revoga a Lei 1527 de 1995 Autoriza ceder em comodato um terreno localizado na Chácara Peixe com área 31/12/1996
1560/1996 Dispõe sobre convênio com o Município de Espírito Santo do Turvo para transporte de escolares reside 31/12/1996
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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