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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1651/1997 Dispõe sobre convênio de aditamento e ou reti ratificação com o governo do estado de são Paulo atrav 31/12/1997
1650/1997 Abertura de crédito especial para a construção de uma ponte 31/12/1997
1649/1997 Institui o PCM Plano Comunitário de Melhoramentos 31/12/1997
1648/1997 Declara de utilidade pública a AAPIC Associação de Assistência e Promoção do Irmão Carente no Bairro 31/12/1997
1647/1997 Autoriza poder executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia d 31/12/1997
1646/1997 Dispõe sobre convênio com a secretaria da criança família e bem estar social para implantação e dese 31/12/1997
1645/1997 Concede desconto para pagamento de tributos municipais no exercício de 1997 31/12/1997
1644/1997 Revoga a Lei 1547 de 1995 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social Institui o Fundo Munic 31/12/1997
1643/1997 Institui no âmbito do Município as Redes de Ensino Fundamental e Supletivo 31/12/1997
1642/1997 Altera a Lei 1505 de 1994 Amplia a composição do Conselho de Alimentação Escolar CAE 31/12/1997
1641/1997 Altera a Lei 1473 de 1994 Modificando e ampliando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvime 31/12/1997
1640/1997 Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente 31/12/1997
1639/1997 Altera a Lei 1504 de 1994 Altera a Lei 366 de 1967 Dispõe sobre feriados municipais 20 de Janeiro Di 31/12/1997
1638/1997 Altera a Lei 1283 1990 concede adiantamento de numerários para pagamento de pronta efetivação 31/12/1997
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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