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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1955/2002 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitaci 31/12/2002
1954/2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 31/12/2002
1953/2002 Abre crédito adicional especial destinado ao pagamento de dividas 31/12/2002
1952/2002 Abre crédito adicional especial destinado a obras de serviços de pavimentação asfáltica 31/12/2002
1951/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber recursos financeiros a fundo pe 31/12/2002
1950/2002 Revoga a Lei 1944 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estra 31/12/2002
1949/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Marcelo Juvenal Sponchiado proprietário d 31/12/2002
1948/2002 Revoga a Lei 1792 de 1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa 31/12/2002
1947/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associações de Pais e Mestres das Escol 31/12/2002
1946/2002 Denomina as vias públicas do loteamento Residencial Braúna Rua Um Rua das Pitangueiras Rua Dois Rua 31/12/2002
1945/2002 Passa a denominar João Pedro de Oliveira a área verde I do loteamento denominado residencial Braúna 31/12/2002
1944/2002 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado d 31/12/2002
1943/2002 Autoriza a doação de Rede de Energia elétrica de média e baixa tensão e iluminação pública do Distri 31/12/2002
1942/2002 Altera a Lei 396 de 1968 Fica incluída entre as entidades reconhecidas de utilidade pública a Associ 31/12/2002
1941/2002 Revoga a Lei 1912 de 2001 Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Esportiva Santa Cru 31/12/2002
1940/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação dos Artesãos de Santa Cruz 31/12/2002
1939/2002 Passa a denominar Rosa Angelieri Quagliato a área de lazer localizada no Jardim Brasília 31/12/2002
1938/2002 Autoriza a Prefeitura do município de Santa Cruz do Rio Pardo a receber mediante repasse pelo Govern 31/12/2002
1937/2002 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz que tr 31/12/2002
1936/2002 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem encargos ações da Companhia de Desenvolvimento Sa 31/12/2002
1935/2002 Passa a denominar Praça São Bom Jesus a praça localizada entre as ruas Manoel José de Andrade Joaqui 31/12/2002
1934/2002 Dispõe sobre pavimentação asfáltica de vias públicas do município 31/12/2002
1933/2002 Autoriza a concessionária SABESP a fiscalizar e aplicar sanções a usuários da rede de esgoto 31/12/2002
1932/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a celebrar convênio com o Fundo Naci 31/12/2002
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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