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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2118/2006 Altera a Lei 2103 de 2006 Fica vedada a contratação sem concurso de cônjuges e parentes consanguíneo. Nepotismo. 31/12/2006
2117/2006 Fica criado no âmbito do município de Santa Cruz do Rio Pardo o programa Santa Cruz dá Sinal Verde p 31/12/2006
2116/2006 Altera a Lei 2090 de 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pa 31/12/2006
2115/2006 Autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio 31/12/2006
2114/2006 Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo vinculado 31/12/2006
2113/2006 Altera a Lei 2053 de 2004 Ficam criadas no município as áreas destinadas ao Sistema de Estacionament 31/12/2006
2112/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as clínicas veterinárias de Santa Cruz do Rio Par 31/12/2006
2111/2006 Altera a Lei 1639 de 1997 Dispõe sobre feriados municipais 20 de Janeiro Dia da Cidade Corpus Christ 31/12/2006
2110/2006 Autoriza o Executivo Municipal a receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São P 31/12/2006
2109/2006 Torna obrigatória a realização do teste de orelhinha Exame de Emissões Otoacústicas em todas as cria 31/12/2006
2108/2006 Fica instituído o Programa de Vacinação Antigripal nas pessoas com deficiência que se realizará no m 31/12/2006
2107/2006 Fica vedada a colocação de placas de publicidade comercial nas calçadas das vias públicas 31/12/2006
2106/2006 Abre crédito especial para aquisição de materiais necessários para a construção de ponte de concreto 31/12/2006
2105/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por meio do Fund 31/12/2006
2104/2006 Altera a Lei 1816 de 2000 Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara de acordo com a E 31/12/2006
2103/2006 Revoga a Lei 1963 de 2002 Fica vedada a contratação sem concurso de cônjuges e parentes consanguíneo 31/12/2006
2102/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Esportiva Santacruzense para fins de in 31/12/2006
2101/2006 Revoga a Lei 2032 de 2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estra 31/12/2006
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