.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento: 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
3 09/03/2021 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
José Nilton Fernandes
Joao Marcelo Silveira Santos
Mariana Moura Fernandes
Lourival Pereira Heitor
Cristiano Paulino Tavares
Cristiano de Miranda
Juninho Souza
Professor Duzão
Marco Antônio Valantieri
Paulo Edson Pinhata
Adilson Antonio Simão
Fernando Bitencourt
Carlos Alberto da Silva
Ementa
Propõe a Aprovação à Tramitação e Aprovação da PEC 06/2020, que dá nova Redação aos Artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo, com o Propósito de garantir a imediata Reintegração do Servidor Público Civil (Artigo 136) e Servidor Público Militar (Artigo 138,§ 3º), às sua Atividades no Serviço Público, caso em que foi demitido por Ato Administrativo e Absolvido pela Justiça, com Sentença Transitada em Julgado.

Arquivos

Moção 3/2021
Mocao sem protocolo vinculado!
.
.

Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo