Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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70 | 20/09/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Professor Duzão |
Ementa | ||
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Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, o qual prevê a sustação dos efeitos do Decreto Estadual nº 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, que levou aos desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados e pensionistas. |
Arquivos
Moção 70/2021 |
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