Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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85 | 29/11/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3517, de 2019 (Substituto da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008), que -Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. |
Arquivos
Moção 85/2021 |
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