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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
50 18/10/2023 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Carlos Alberto da Silva
Fernando Bitencourt
Lourival Pereira Heitor
Professora Roseane
Milton de Lima
Jussara Camarinha
Professor Duzão
José Nilton Fernandes
Adilson Antonio Simão
Mariana Moura Fernandes
Cristiano Paulino Tavares
Juninho Souza
Paulo Edson Pinhata
Carlos Alberto da Silva
Fernando Bitencourt
Lourival Pereira Heitor
Professora Roseane
Milton de Lima
Jussara Camarinha
Professor Duzão
José Nilton Fernandes
Adilson Antonio Simão
Mariana Moura Fernandes
Cristiano Paulino Tavares
Juninho Souza
Paulo Edson Pinhata
Ementa
Todos os vereadores - Propõem ao Plenário a inserção na ata da presente sessão e nos registros desta Casa de Leis, da presente Moção de Repúdio dirigida ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que "propõe aumento considerável nos valores referentes às custas processuais no Estado de São Paulo".

Arquivos

Moção 50/2023
Mocao sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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