Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|---|
107 | 18/10/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
---|---|---|
Lourival Pereira Heitor | ||
Lourival Pereira Heitor |
Ementa | ||
---|---|---|
Propõe ao Plenário, a aprovação da presente MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal para que, antes de decidirem a Medida Cautelar na Reclamação 61.246, São Paulo, observem o desalento que vem assolando os Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo._x000D_ |
Arquivos
Moção 107/2023 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |