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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
12 08/03/2024 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Lourival Pereira Heitor
Lourival Pereira Heitor
Ementa
de autoria do Vereador Lourival Pereira Heitor e outros signatários - Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari, que Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o "Cartão Bolsa Ração".

Arquivos

Moção 12/2024
Mocao sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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