Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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32 | 29/08/2019 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2019 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Luciano Aparecido Severo |
Ementa | ||
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Propõe, ouvido o Plenário, a aprovação da presente Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 02 de 2018, que inclui o §2º ao art. 138 da Constituição do Estado. |
Arquivos
Moção 32/2019 |
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