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Administração - Terça-feira, 04 de Junho de 2024

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REUNIÃO DAS COMISSÕES | 06 JUN 2024 | 16H30

As reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo para deliberação das matérias para as pautas das próximas Sessões Ordinárias são sempre abertas a população.


REUNIÃO DAS COMISSÕES | 06 JUN 2024 | 16H30

Na quinta-feira, 06 de junho, às 16h30, acontece a Reunião das Comissões da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo para deliberação dos projetos para  pauta  da Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, convocada para às 19 horas de  segunda-feira, 10 de junho de 2024.

Matérias da pauta da reunião:

A) – PROJETOS PARA VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2024 

01.Projeto de Lei nº 76, de 21 de maio de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Institui o cartão credencial aos chamados couriers para a utilização do estacionamento especial e rotativo de veículos automotores no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 27/05/2024) – SERÁ VOTADO SOMENTE O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

02.Projeto de Lei nº 78, de 03 de junho de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 493.795,87”. (Abertura de Crédito Adicional)


B) – PROJETOS RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS AUTORES (Total: 01)

01.Projeto de Lei nº 70, de 22 de abril de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 29/04/2024)

C) – PROJETOS QUE APENAS ESTÃO DANDO ENTRADA PARA TRAMITAÇÃO (Total: 09)
(Apenas as ementas serão lidas na próxima Sessão)

01.Projeto de Lei Complementar nº 77, de 03 de junho de 2024.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e outras providências”.

02.Projeto de Lei nº 79, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.

03.Projeto de Lei nº 80, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.

04.Projeto de Lei nº 81, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Institui o Programa de Inovação e Empreendedorismo Digital no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, o qual irá subsidiar o desenvolvimento de um Sistema de Inovação que visa o estímulo, o incentivo e a promoção de ‘startups’ bem como de suas estruturas de apoio, manutenção e funcionamento”.

05.Projeto de Lei nº 82, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Institui o Programa ‘Esporte nas Férias’ no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições”.

06.Projeto de Lei nº 83, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do Programa ‘Meia-Consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.

07.Projeto de Lei nº 84, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no acesso aos programas sociais de emprego, renda e qualificação profissional no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.

08.Projeto de Lei nº 85, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Fernando Bitencourt
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.

09.Projeto de Lei nº 86, de 04 de junho de 2024.
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo a “FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO”, e dá outras providências”.


D) – PROJETOS QUE PERMANECERÃO EM TRAMITAÇÃO (Total: 02)
(Já deram entrada anteriormente e não serão votados na próxima Sessão)

01.Projeto de Lei nº 09, de 26 de janeiro de 2024.
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de letreiros nos trevos de acesso do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. (Entrada na Sessão Ordinária de 05/02/2024)

02.Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 15 de maio de 2024.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2022”. (Previsão de deliberação em 24/06/2024)
 

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