Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
34 | 08/03/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
---|---|---|
Roberto Mariano Marsola |
Ementa | ||
---|---|---|
Altera o art. 15-A da Lei Complementar nº58, de 21 de dezembro de 1993, e o art 4º da Lei Complementar nº 582, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 34/2016 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |