Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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126 | 24/10/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Cleuza Maria Costa Soares | ||
Lázaro Aparecido Batista De Souza | ||
Roberto Mariano Marsola |
Ementa | ||
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Revoga a Lei nº2.999, de 11 de agosto de 2016, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP. |
Arquivos
Projeto 126/2016 |
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