Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
40 | 03/03/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Diego Henrique Singolani Costa |
Ementa | ||
---|---|---|
Altera o Artigo 7º, 8º, 21 e 22 da Lei Complementar nº 659, de 23 de Março de 2018. Alterada pela Lei Complementar nº 674, de 30 de Agosto de 2018 e dá outras Providências. |
Arquivos
Projeto 40/2021 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |