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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4 24/01/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
24/01/2024 04/03/2024 04/03/2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Lourival Pereira Heitor
Ementa

Dispõe sobre a prioridade para as pessoas idosas maiores de 60 (sessenta) anos de idade nos atendimentos de saúde, inclusive na realização de cirurgias eletivas, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras disposições.

Arquivos

Projeto 4/2024
Promulgação
Data Nome do documento Download
27/05/2024 Projeto de lei completo
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/05/2024 Pareceres

Votos

Votação em 1º Turno - 22/05/2024
Vereador(a) Posicionamento
Milton de Lima Favorável
Professora Roseane Favorável
José Nilton Fernandes Contra
Cristiano Paulino Tavares Contra
Adilson Antônio Simão Favorável
Juninho Souza Favorável
Paulo Edson Pinhata Favorável
Fernando Bitencourt Favorável
Carlos Alberto da Silva Favorável
Lourival Pereira Heitor Não Vota
Professor Duzão Favorável
Mariana Moura Fernandes Favorável
Cristiano de Miranda Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

27/05/2024 - 11:52

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Projeto de lei completo

Download

27/05/2024 - 11:51

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

27/05/2024 - 11:49

Votação de 1º Turno

22/05/2024 - 17:09

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Pareceres

Download

22/05/2024 - 17:08

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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