Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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78 | 12/04/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Fernando Bitencourt |
Ementa | ||
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Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC´s e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
Arquivos
Projeto 78/2022 |
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