Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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85 | 12/04/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Diego Henrique Singolani Costa |
Ementa | ||
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Autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de um terreno com formato irregular medindo 2.442,50 m² constituído de parte da matrícula nº 11.768 do Cartório de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, de propriedade do Município, para a União dos Municípios da Media Sorocabana - CNPJ nº 01.488.169/0001-03, para a construção de sua sede. |
Arquivos
Projeto 85/2022 |
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