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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
197 31/08/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Diego Henrique Singolani Costa
Ementa
Dispõe sobre alterações na aforma de provimento, denominação e de atribuições de funções de Diretor de Escola, Diretor de CEIJ, Diretor de CEIM, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Chefe de Supervisão de Ensino e Chefe de Orientação Pedagógica, revoga artigos 1º, 2º, 3º e anexo I da Lei Complementar nº 512, de 18 de dezembro de 2013 e altera o anexo III da Lei complementar nº 752, de 19 de abril de 2022 e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 197/2022
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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