Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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76 | 17/10/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Diego Henrique Singolani Costa | ||
Diego Henrique Singolani Costa |
Ementa | ||
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Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo orgão federal competente. |
Arquivos
Projeto 76/2023 |
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