Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
40 | 02/03/2021 | 1977-1982 | 1980 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Aniceto Gonçalves |
Ementa | ||
---|---|---|
Dispõe sobre Redução de Alíquota do - INSS -, Incidente sem Casas de Diversões. |
Arquivos
Projeto 40/1980 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |