Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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35 | 08/02/2021 | 1983-1988 | 1987 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Onofre Rosa De Oliveira |
Ementa | ||
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Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o Artigo 8º do Decreto - Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 35/1987 |
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