Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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35 | 14/09/2020 | 1989-1992 | 1990 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Clóvis Guimarães Teixeira Coelho |
Ementa | ||
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.212 DE LEI 29 DE NOVEMBRO DE 1989 E ACRESCENTA O PARAGRAFO. DEVOLVIDO |
Arquivos
Projeto 35/1990 |
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