Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
8 | 03/03/2020 | 1993-1996 | 1993 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Manoel Carlos Manezinho Pereira |
Ementa | ||
---|---|---|
ALTERA PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 1º E SEU PARAGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL N 1.346/91, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1363/92. |
Arquivos
Projeto 8/1993 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |