Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
2 | 27/01/2020 | 1993-1996 | 1995 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Manoel Carlos Manezinho Pereira |
Ementa | ||
---|---|---|
Reabre prazo concedido pelo parágrafo 2º do Art. 24 da Lei nº 162/93, alterado pelas Leis nºs 881/81, 979/84, 1.311/91, 1.383/92, 1.402/93, 1.469/94. |
Arquivos
Projeto 2/1995 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |