Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
77 | 07/11/2019 | 1997-2000 | 1998 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Clóvis Guimarães Teixeira Coelho |
Ementa | ||
---|---|---|
Autoriza o Executivo a adotar, no município de SCRPardo, a Legislação Federal e Estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 77/1998 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |