Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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52 | 07/11/2019 | 1997-2000 | 1998 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Clóvis Guimarães Teixeira Coelho |
Ementa | ||
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Inclui parágrafo 4º ao art. 1º, da Lei nº1.730/98 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Arquivos
Projeto 52/1998 |
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