Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
23 | 25/10/2019 | 1997-2000 | 2000 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Clóvis Guimarães Teixeira Coelho |
Ementa | ||
---|---|---|
Proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas, tabacos e substâncias capazes de entorpecer às crianças e adolescentes pelos bares, lanchonetes, clubes, mercados, supermercados, casas de tintas e estabelecimentos comerciais em geral. (DEVOLVIDO AO SR. PREFEITO). |
Arquivos
Projeto 23/2000 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |