Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
15 | 24/05/2019 | 2005-2008 | 2008 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Adilson Donizeti Mira |
Ementa | ||
---|---|---|
Altera os itens "a" e "g" do artigo 1º da Lei 1.654, de 24 de abril de 1997, que dispõe sobre as condições para as sociedades civis, associações civis e fundações serem declaradas de utilidade pública. |
Arquivos
Projeto 15/2008 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |