Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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79 | 26/06/2019 | 2005-2008 | 2008 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Adilson Donizeti Mira |
Ementa | ||
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Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da construção Civil de acordo com o previsto na resolução CONAMA nº307, de 05 de julho de 2002,e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 79/2008 |
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