Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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56 | 17/04/2019 | 2009-2012 | 2010 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Maura Soares Romualdo Macieirinha |
Ementa | ||
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Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos agentes comunitários de saúde, do Programa de agentes comunitários de saúde, criado pela Lei complementar nº390, de 05/08/2009, cria o anexo VII que passa a integrar a Lei complementar 405, de 25/03/2010. |
Arquivos
Projeto 56/2010 |
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