Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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72 | 19/07/2012 | 2009-2012 | 2012 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Maura Soares Romualdo Macieirinha |
Ementa | ||
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Dispõe sobre o ingresso do município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP - ratifica o seu protocolo de Inteções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do Civap, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 72/2012 |
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