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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
127 13/08/2013 2013-2016 2013
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Otacílio Parras Assis
Ementa
Revoga os artigos 27, incisos I, II e III do artigo 33, artigos 36 a 44, artigo 82 e altera e dá nova redação ao caput, incisos e paragráfo único do artigo 28, o caput do artigo 29, incisos I, II e III e § 4° do artigo 31, caput do artigo 33, artigo 53, parágrafo único do artigo 69, artigo 74 § 3° do artigo 76 e artigo 79, todos da Lei Complementar Municipal n° 405 de 25 de março de 2010 e dá outras providências. (ref. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SAÚDE)

Arquivos

Projeto 127/2013
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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