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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
116 01/08/2013 2013-2016 2013
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 5°, 12, 14, 15, 16, 19, 26, 28, 32, 43 e 47 da Lei Complementar n° 315/2006 e seus anexos, e acrescenta os arts. 13-A, 13-B e 35-A, e dá outras providências. (referente ao plano de cargos e carreiras dos Servidores efetivos) - ARQUIVADO

Arquivos

Projeto 116/2013
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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