Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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45 | 20/11/2018 | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Otacílio Parras Assis |
Ementa | ||
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Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM; altera a Lei n° 2.343, de 15 de abril de 2009 e revoga a lei municipal n° 2.685, de 18 de julho de 2013 e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 45/2014 |
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