Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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159 | 11/12/2018 | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Otacílio Parras Assis |
Ementa | ||
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Altera a Lei Complementar n° 546, de 1° de dezembro de 2014, que dispõe sobre a TSB - Taxa de Serviços de Bombeiros e o FEMBOM - Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros. |
Arquivos
Projeto 159/2014 |
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