Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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158 | 01/11/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Altera dispositivos da LC nº 591/16, dispõe sobre estruturação organizacional, extinção de cargo e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 158/2019 |
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