Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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47 | 17/07/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Joao Marcelo Silveira Santos |
Ementa | ||
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Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a relização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. - ARQUIVADO - |
Arquivos
Projeto 47/2018 |
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