Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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74 | Não foi atribuída data | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 1297, de 18 de abril de 1991, acrescentando paragráfo 1° e renomeia o paragráfo único que passa ser paragráfo 2°." (sobre poda de arvores) |
Arquivos
Projeto 74/2014 |
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