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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
7/1981 Projeto de Lei Autoriza a prefeitura a adquirir uma faixa de terreno urbano e dá outras providências. 20/02/1981
6/1981 Projeto de Lei Dispõe sobre nova redação do art. 29 da lei nº 646, de 25/06/75. 05/02/1981
4/1981 Projeto de Lei Dispõe sobre mudança de noma de praça pública e dá outras providências. 04/02/1981
3/1981 Projeto de Lei Dispõe sobra abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 e dá outras pro... 04/02/1981
2/1981 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio com a CONESP e dá outras providências. 04/02/1981
1/1981 Projeto de Lei Autoriza o executivo a contribuir com a alíquota de 4% ao instituto de administração fi... 04/02/1981
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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