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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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2/1990 | Projeto de Decreto Legislativo | Dá nova redação a artigo do decreto legislativo n°3, de 07 de agosto de 1989. | 17/09/2020 | Detalhes |
1/1990 | Projeto de Decreto Legislativo | Institui láureas comemorativas da promulgação da lei organica do municipio de Santa Cru... | 17/09/2020 | Detalhes |