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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
103/1996 Projeto de Lei Complementar Autoriza o rebebimento de doação de uma gleba de terras para o municipio. retirado_x000... 26/02/2020
62/1996 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão de Entidade Social no Paragrafo 6º do artigo 1º da Lei Compleme... 05/08/1996
35/1996 Projeto de Lei Complementar Inclui no anexo I das Leis Complementares Nº 54 de 24 de setembro de 1993 e 58 de 21 de... 27/06/1996
33/1996 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a ceder em Comodado área do Município para Associação da Renovação... 25/06/1996
28/1996 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre Cessão em Comodato para a Associação Beneficente Recreativa do Alto da Est... 19/12/2019
24/1996 Projeto de Lei Complementar Inclui no Anexo I da Lei Complementar nº 58/93 e Lei Complementar nº 54/93 o pessoal qu... 24/05/1996
22/1996 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a permutar áreas na Chácara Peixe e dá providências. 19/12/2019
10/1996 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo e dá outras providên... 19/12/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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