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LISTA PROJETOS - Proposta de Emenda a LOM

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/1998 Proposta de Emenda a LOM Dá nova redação ao artigo 177 da Lei Orgânica do Município. 11/11/2019
9/1998 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação dos artigos 16, 32 (parágrafos 1º, 3º e 4º), 24 (parágrafo 3º) e 42 da... 11/11/2019
3/1998 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação do ar.t 199 da Lei Orgânica no município de SCRPardo. 01/11/2019
2/1998 Proposta de Emenda a LOM Revoga o art. 192 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município. 01/11/2019
1/1998 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação dos artigos 16, 22, 24 e 42, da lei do municipio. 11/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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