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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
74/2000 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a ceder imóvel em comodato e dá outras providências. 21/10/2019
71/2000 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art.2º da Lei Complementar nº97, de 12 de Julho de 1.996, modificad... 21/10/2019
70/2000 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a ceder imóvel em comodato e dá outras providências. 21/10/2019
56/2000 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a ceder imóvel em comodato e dá outras providências. 21/10/2019
5/2000 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos/empregos públicos no Legisla... 21/10/2019
2/2000 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 21/10/2019
1/2000 Projeto de Lei Complementar Reestrutura a tabela de referências, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras provid... 04/08/2023
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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