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LISTA PROJETOS - Proposta de Emenda a LOM

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/2004 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação dos artigos 15 e 72 da Lei Orgânica do município e dá outras providenc... 06/08/2019
17/2004 Proposta de Emenda a LOM Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município n°17 de oito de novembro de 2004. REJEIT... 06/08/2019
16/2004 Proposta de Emenda a LOM Altera a redação dos artigos 35, inciso XIV, e 72 incisos III, aliena -E-, da lei orgân... 03/11/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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